Três projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado propõem a criação de 542 novos cargos públicos que vão custar, aos contribuintes paranaenses, aproximadamente R$ 102 milhões por ano, mais de quase 1 bilhão nos próximos dois mandatos.
O G8, grupo que integra oito das principais entidades patronais e de profissionais liberais de Cascavel, vem a público dizer que é contra ao teor dos projetos por diversos motivos.
Dos 542 cargos propostos, 160 são para o Tribunal de Justiça, com custo anual de R$ 40 milhões; 261 para o Ministério Público, com custo anual de R$ 30 milhões, e 121 cargos são para a Assembleia Legislativa do Paraná, com impacto anual no orçamento da Casa de R$ 31 milhões. A proposta de criação de novos cargos vem acompanhada de funções gratificadas.
O G8, a exemplo do que fazem outras entidades em todo o Paraná, destaca alguns pontos pelos quais se posiciona contrariamente à intenção do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa do Estado. Um deles é o já elevado tamanho da estrutura pública, que representa gastos substâncias aos pagadores de impostos. Outro é saber se realmente esses novos cargos são necessários e se não é possível, como fazem as empresas por exemplo, utilizar de outros expedientes como remanejamentos e buscar melhorar a produtividade.
O Brasil, como o que ocorre em todo o mundo, ainda se ressente dos dramáticos efeitos da pandemia do coronavírus, que além de muitas mortes aumentou o índice de falências de empresas e o desemprego, e também dos impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia, enfim, vivemos ainda período de recessão econômica e investir estes recursos no fomento das atividades econômicas é mais salutar é essencial ao estado do que ampliar gastos de pessoal.
A pandemia e a guerra da Ucrânia, por exemplo, tornaram muito mais caro o custo de vida dos brasileiros, com aumento de preços em cadeia, com destaque para os combustíveis e alimentos.
Atualmente, a Assembleia Legislativa do Paraná conta com 1.726 comissionados e com o aumento proposto chegará a 1.847, pressionando ainda mais a folha de pagamentos da Casa. Atualmente, são 31 assessores, em média, para cada um dos 54 parlamentares da Alep. Ou seja, essa é uma despesa que não se justifica e que, mais uma vez, mostra o quanto os setores públicos brasileiros, começando pelas suas presidências e altas diretorias, estão desconectadas da realidade brasileira e mundial.
O governo do Estado acaba de informar, em notícias com grande repercussão na imprensa, situação econômica limitada em seu orçamento e em lenta fase de recuperação. Ou seja, não há nada que justifique, com base no bom-senso e no verdadeiro interesse público, o aumento de cargos e de gastos proposto pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público e pela Assembleia Legislativa.
Tais fatores demonstram que aludidos projetos não possuem apoio da população, do setor produtivo e contrariam o interesse público, motivando pleito público aos Deputados e ao Governo Estadual, para que rejeitem tais propostas e apresentem um plano de redução dos gastos, com implantação de modelos de gestão mais eficientes, nos serviços públicos prestados.
Acic, Sinduscon Parana-Oeste, Sociedade Rural do Oeste, Amic, Sindicato Rural, Sindilojas e CDL
