O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), as alterações feitas pela Câmara dos Deputados sobre o PL 3.188/2021, que visa manter recursos para os empréstimos do  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estendendo até o fim de 2024 o prazo para uso de verbas que estão no Fundo Garantidor do programa, mas são oriundas do Pronampe Emergencial. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello, permite que recursos do Fundo que não foram utilizados para garantia das operações contratadas, assim como os valores recuperados, não sejam devolvidos à União e possam ser utilizados para garantia de novas operações. Com a aprovação pelos senadores, o projeto vai à sanção presidencial.

Proposto pelo Senado, o Pronampe foi criado pela Lei 13.999, de 2020, durante a pandemia, para facilitar empréstimos aos pequenos e microempresários e tornou-se um dos mais importantes instrumentos de crédito para as micro e pequenas empresas. No auge da crise, ele beneficiou mais de 517 mil donos de pequenos negócios, totalizando financiamentos de R$ 37,5 bilhões. A partir da Lei 14.161, de 2021, o programa foi transformado em política de crédito permanente, com objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional. O programa tem o respaldo do Fundo de Garantia de Operações (FGO), garantidor de parte dos riscos pela concessão de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O PL aprovado pelos senadores nesta quarta-feira vai assegurar que os recursos que já estão no FGO e que não foram usados até dia 31 de dezembro de 2021 possam ser utilizados para novas garantias de operação e não precisem ser devolvidos à União, como determina a legislação atual. A expectativa é de que – inicialmente – um recurso da ordem de R$ 7 bilhões possa ser concedido como garantia de novas operações, gerando um volume de R$ 35 bilhões em empréstimos. Estimativas apontam que somados os recursos já recebidos de empréstimos, esses valores para reinjeção em crédito poderão chegar a R$ 50 bilhões.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o projeto aprovado pelo Congresso responde à necessidade dos donos de pequenos negócios no país, que enfrentam, neste momento, uma maior dificuldade de acesso a crédito. “Garantir melhores condições de empréstimos para as MPE significa proteger o emprego e a renda de milhões de brasileiros e a própria retomada da nossa economia”, ressaltou.

Entre outros acréscimos ratificados pelo Senado, o substitutivo da Câmara definiu ainda mudanças na Lei 14.257, de 2021, que criou o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), para estender seu acesso a empresas de médio porte, com até R$ 300 milhões de receita bruta anual.