A atuação duvidosa de empresas que prometem alternativas milagrosas para redução ou recuperação de tributos está gerando preocupação, em Cascavel. Acontece que quando o assunto é tributação inexistem fórmulas mágicas e todo cuidado é pouco, principalmente para evitar problemas fiscais e colocar em risco a saúde financeira da empresa.
Esse tema está na pauta da AMIC PR (Associação das Micro e Pequenas Empresas do Paraná), justamente pela preocupação quanto às micro e pequenas empresas que podem estar sendo levadas a equívocos e enganos. O receio é compartilhado pelo Sincovel (Sindicato dos Contabilistas de Cascavel e Região), pelo CRC-PR (Conselho Regional de Contabilidade do Paraná) e pelo Sescap-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná).
“Recebemos relatos de que micro e pequenos empresários estão sendo abordados por empresas que estão fazendo promessas extravagantes no sentido de recuperação tributária ou geração de créditos”, diz a presidente da AMIC PR, Sonia Xavier. “São profissionais, que não são contadores, e que, de posse do certificado digital da empresa, alteram a informação prestada anteriormente pelos contadores dentro do PGDAS, reduzindo a incidência de PIS e COFINS, gerando um crédito”, complementa Sonia.
O Certificado Digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório. “É preciso muito cuidado pois quando alguém tem acesso ao Certificado Digital fica com poderes para fazer operações, como se fosse a própria empresa. Então, a utilização desse mecanismo deve ser restrita e controlada para evitar problemas futuros”, pontua a presidente da AMIC PR.
O presidente do Sincovel (Sindicato dos Contabilistas de Cascavel e Região), Diego Paim, explica que as empresas precisam adotar cautela máxima e uma posição de prevenção. “Se houver qualquer promessa milagrosa, indicamos muita cautela. É importante que o empresário analise sempre com cuidado e converse com o contador, verificando junto com ele a legislação”, explica Paim. “Se a empresa contrata um escritório, um contador, para cuidar da sua escrituração fiscal e contábil, acho que é dever dela informar esse profissional sobre eventuais alterações que ela tenha permitido que outros façam”, complementa o presidente do Sincovel.
O mesmo tom é adotado pelo Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade, Claudio Brunetto. “Pode, num primeiro momento, parecer vantajoso e uma grande estratégia. Mas, geralmente, o risco é real de problemas graves com o fisco. Em casos concretos, se o profissional que ofertou o serviço de recuperação fizer as movimentações com o Certificado Digital da empresa contratante, nenhum rastro ficará para responsabilizações desse profissional que fez as alterações, restando todo o ônus para o empresário”, afirma Brunetto, exemplificando.
O Presidente do Sescap-PR, Michel Lopes, entende que já podem existir empresas com potenciais problemas com a Receita Federal, por conta de manipulações de informações buscando recuperações indevidas. “Diante de qualquer abordagem ou oferta de procedimentos alternativos de recuperação tributária, sugerimos que haja comunicação ao contador”, comenta Lopes.
Para conscientizar as empresas sobre o tema, a AMIC PR, juntamente com o Sincovel, Sescap-PR e CRC, lançarão uma campanha de alertas nas redes sociais e nos canais internos de comunicação da AMIC PR, com foco nos associados. “É nosso dever enquanto associação fazer esse esforço de alerta, pois precisamos preservar nossos micro e pequenos empresários. O que estamos propondo é tão somente conscientizar e demonstrar que a cautela precisa existir. Também será a oportunidade de reforçar o papel indispensável dos contadores nesse suporte e na garantia de que equívocos sejam evitados”, finaliza a presidente da AMIC PR, Sonia Xavier.
