O Governo Federal criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que oferece linha de crédito à Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes ou não pelo Regime Simples Nacional.

O Programa vai liberar até 30% do total da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Caso a micro ou pequena empresa tenha menos de um ano de atividade, a linha de crédito corresponderá ao maior valor apurado, podendo chegar até 50% do seu capital social.

Neste momento, a Receita Federal, órgão responsável pelo recebimento das declarações desses contribuintes ao fisco, está executando a segunda etapa do envio dos comunicados, via Caixa Postal localizada no E-Cac às ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional. A primeira etapa foi realizada no início de junho com o envio dos comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) às ME e EPP incluídas no regime Simples Nacional.

Os recursos recebidos por meio do Pronampe poderão ser destinados ao financiamento da atividade, investimentos financeiros e capital de giro das empresas, sendo o uso proibido para a distribuição de lucros e dividendos entre sócios. O Programa deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de pequenas empresas que sofreram impactos devido à crise econômica causada pelo novo Coronavírus.