Estranhamente, o governo federal acaba de vetar projeto que permitiria a 18 milhões de Meis, micros e pequenas empresas renegociar débitos por meio de reparcelamento do Refis. A atitude, caso a decisão não seja revertida, trará enormes perdas às empresas, à economia e ao País.

O G8 lamenta o veto e a falta de sensibilidade governamental em um momento tão difícil às empresas. A pandemia do coronavírus, maior crise sanitária dos últimos cem anos, trouxe perdas irreparáveis em vidas e enormes prejuízos financeiros em todo o mundo.

Cálculos de entidades do setor indicam que cerca de um milhão de empresas não resistiram aos lockdowns e restrições no Brasil. E a grande maioria são de microempreendedores individuais, de micro e pequeno portes.

Muitas que não fecharam precisaram, mesmo contra a sua vontade, cortar gastos e deixar alguns pagamentos para depois para tentar sobreviver.

É lamentável que o governo vire as costas a essas empresas ainda em um momento de recuperação. Caso o veto seja mantido, mais empresas vão fechar, mais empregos vão se perder e pior ficará a situação econômica do País. Mais de 70% dos empregos com carteira assinada, no Brasil, dependem das empresas menores. O reparcelamento com o Refis era a esperança de muitos empresários de, gradualmente, recolocar a vida econômica e fiscal do seu negócio nos trilhos.

É inaceitável que a destinação de mais de R$ 5 bilhões de recursos públicos para menos de três dezenas de partidos tenha sido aprovada, mas não o parcelamento de dívidas de quem gera emprego, renda e produz em benefício de toda nação. É uma incoerência que precisa ser corrigida.

O G8 pede encarecidamente ao Congresso que analise o tema e derrube o veto que impede a vigência do Refis. O Grupo solicita ainda, desta feita ao Comitê Gestor do Simples Nacional, que prorrogue a adesão ao Simples de 2022, que termina no dia 31 de janeiro próximo.

Cordialmente,

As entidades do G8: Acic, Sinduscon Paraná-Oeste, Sindilojas, Amic, OAB Cascavel, Sindicato Rural, Sociedade Rural do Oeste e CDL