Microempreendedores Individuais (MEI) têm até o dia 30 de junho para fazer a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A declaração pode ser feita tanto pela internet, ou com apoio na Sala do Empreendedor mais próxima. Dúvidas sobre o envio da declaração podem ser esclarecidas no aplicativo Meu Sebrae. 

Ao fazer a declaração, é necessário ter em mãos o CNPJ e o faturamento anual da empresa, no ano de 2021. Para prestadores de serviços, é necessário informar as receitas da atividade. Também é preciso informar se houve ou não contratação de funcionário durante o período.  

O consultor do Sebrae Paraná, Rodrigo Feyerabend, lembra que a obrigação da entrega é válida mesmo para empresas que tenham encerrado suas atividades no ano passado. 

“A DASN é uma obrigação anual para os MEIs. Mesmo aqueles que fizeram o fechamento da sua empresa também precisam informar, através de um caráter de declaração de extinção. E isso precisa ser feito porque a não entrega, além de gerar multa, pode trazer mais prejuízo para esse empreendedor em relação aos aspectos financeiros”, afirma o consultor do Sebrae, Rodrigo.

Simples e Gratuito

O procedimento de entrega da DASN é simples, gratuito, e leva apenas alguns minutos. Quem não fizer a declaração no prazo, pondera Rodrigo, pode ser multado pela Receita Federal, além de perder benefícios previdenciários, como auxílio doença e salário maternidade. Mas com a regularização, o consultor destaca que o microempresário mantém a empresa apta, podendo participar de licitações e emitir notas fiscais por exemplo. 

“A partir do momento que você deixa de entregar uma declaração a tua empresa pode se tornar inapta. E com isso você passa a ter empecilhos na emissão de certidões negativas, passa a ter problemas de participar de licitações, ou problemas na hora de vender seus produtos e serviços para outras empresas”, completa. 

Rodrigo enfatiza que os MEIs que tiverem dificuldade na hora de fazer a declaração, podem contar com o auxílio do Sebrae, ou também em uma Sala do Empreendedor da sua cidade.