Empresários associados à AMIC PR (Associação de Micro e Pequenas Empresas do Paraná) possuem respaldo jurídico para abrirem seus estabelecimentos no feriado municipal de 14 de novembro, aniversário de Cascavel. 

A decisão que garante o direito foi obtida pela associação em 2019 e segue em vigor, deixando os associados protegidos de multas municipais. A liminar, no entanto, não dispensa, em nenhuma hipótese, o cumprimento das obrigações trabalhistas.

“É muito importante que o associado se informe sobre a convenção coletiva em vigor para averiguar exatamente as obrigações que terá ao decidir que seu estabelecimento funcione normalmente no dia 14”, comenta a presidente da AMIC PR, Sonia Xavier.

Já com relação ao dia 15 de novembro, trata-se de feriado nacional, sendo necessário verificar se existe acordo com o sindicato que representa os trabalhadores da empresa associada. Caso haja uma negociação favorável a liberação da abertura da empresa, também se torna importante verificação de todas as necessidades trabalhistas previstas.

“Reforçamos que cabe a cada empresário avaliar as circunstâncias de sua empresa e verificar se compensa abrir ou não nesse período. Nós enquanto associação lutamos para garantir o direito de abrir, mas a decisão final é sempre de cada associado, pois existem os fatores trabalhistas a serem considerados”, destaca a presidente Sonia.