Empresários que foram induzidos a pleitear restituição indevida de tributos já pagos, reduzindo erroneamente valores de PIS e COFINS, começaram a perceber aquilo que a AMIC PR (Associação das Micro e Pequenas Empresas do Paraná), sediada em Cascavel, alertou no ano passado: inexiste milagre. 

Os empreendedores, contribuintes do Simples Nacional, que apresentaram declarações retificadoras, nas quais houve a indicação de tributação monofásica ou substituição tributária para as contribuições de PIS e COFINS, no período de 01/2018 a 11/2022, estão sendo alvo da Receita Federal.

Foram enviadas mais de 4.500 comunicações para que os empresários alertados verifiquem a legalidade das alterações pretendidas. 

“Quem receber a comunicação deve verificar se a incidência da tributação monofásica está em acordo com a lei. Aqui vai um alerta especial para o empresário que não tinha o direito, mas foi induzido por supostos consultores. Se necessário, ele precisará fazer a correção e efetuar o pagamento das diferenças apuradas”, explica o presidente da AMIC PR, Jovane Borges.

Nesse primeiro momento será possível fazer a autorregularização, sem necessidade de comparecimento a qualquer unidade da Receita Federal. 

“A Receita Federal está dando uma chance para que a tentativa de restituição indevida seja corrigida. Então é a hora do empresário fazer o certo, procurar um contador, e realizar todos os ajustes para regularizar. Alertamos sobre isso no ano passado e agora estamos vendo aquilo que dissemos se concretizar. A Receita Federal está agindo”, destaca Jovane.

Os empresários terão até o dia 10 de maio para a autorregularização. A Receita Federal estima recuperar em torno de R$ 154 milhões em crédito tributário com a operação.

“Aproveitamos a oportunidade para dizer mais uma vez que inexiste milagre. É preciso muito cuidado, principalmente quando falamos de tributos e da saúde tributária de uma empresa. Acreditar em pessoas com promessas milagrosas é colocar tudo em risco. A orientação é sempre buscar um contador de confiança e desconfiar de qualquer tentativa de obtenção de dinheiro fácil, com fórmulas mágicas e artimanhas”, finaliza o presidente da AMIC PR.