A partir de maio de 2023, o MEI (Microempreendedor Individual) poderá pagar mais caro pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Isso porque o governo federal anunciou o segundo reajuste do salário mínimo - o primeiro foi em janeiro - desta vez passando de R$1.302 para R$1.320, com data base para maio. O tributo, pago pelos microempreendedores individuais, tem como base o salário mínimo.
O cálculo integra o ISS (Imposto Sobre Serviço), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e INSS, que é a contribuição previdenciária do empresário no valor de 5% do salário mínimo. Para o MEI que opera no comércio e indústria o valor é de R$1,00 de ICMS, já para o MEI prestador de serviços o ISS é de R$5,00.
Atualmente os microempreendedores de Comércio, Indústria e Serviços pagam de contribuição mensal ao INSS o valor de R$65,10, mais encargos de ISS e ICMS. Já o MEI Caminhoneiro, contribui com 12%, o que equivale a R$156,24.
Confira a projeção para o possível reajuste:
Comércio e Indústria: INSS de R$65,10 para R$66,00. O DAS passará a ser de R$67,00.
Comércio e Serviços: INSS de R$65,10 para R$66,00. Assim o DAS será de R$72,00.
Serviços: INSS de R$65,10 para R$66,00. Valor da DAS: R$71,00.
Caminhoneiro: INSS de R$156,24 para R$158,40. Assim o valor da DAS passa a ser de R$164,40.
É hora de planejamento
O presidente da AMIC PR (Associação de Micro e Pequenas Empresas do Paraná), Jovane Borges, orienta para que o microempreendedor organize suas finanças para encarar a possibilidade de uma nova taxa de tributação. “O novo valor do salário mínimo passará a vigorar em maio, desta forma o reajuste do DAS MEI será cobrado em junho. Além do imposto, fique alerta também em relação aos encargos dos funcionários, que sofrerão reajustes”, orienta.
Jovane também prevê que será necessário precaução quanto aos demais impactos, por exemplo, o aumento do preço de produtos para o comércio e de insumos para a indústria. “Faça um planejamento para evitar surpresas desagradáveis que podem prejudicar a sua empresa”.
O presidente reforça que, com o pagamento em dia do DAS, o microempreendedor individual garante benefícios do INSS, por exemplo, aposentadoria, auxílios e licença. Também tem o direito de emitir notas fiscais e participar de licitações.
