Já está valendo a nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que permite a transferência do saldo devedor da fatura do cartão de crédito para uma outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação. A medida afeta diretamente os pequenos negócios, porque, segundo pesquisa do Sebrae, o cartão de crédito é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento.

A iniciativa foi aprovada em dezembro do ano passado, com o limite do juro rotativo a 100% da dívida, e busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade do consumidor se planejar. A proposta de portabilidade deve reestruturar a dívida acumulada e ser gratuita. Se a instituição original fizer uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento para possibilitar a comparação dos custos.

De acordo com o presidente do Sebrae, Decio Lima, a iniciativa é fundamental para que os empreendedores possam ter um fôlego nas contas e pensar em investir no crescimento da empresa. Décio ressalta, ainda, o esforço da instituição, juntamente com o governo federal, para estimular o acesso ao crédito pelas empresas, de forma consciente.

"Por muito tempo esses empreendedores nem passavam em frente a uma instituição bancária para solicitar crédito porque era um volume exagerado de burocracia, exigências de garantias altas taxas de juros, que funcionavam como barreira para eles. Este cenário está mudando com o programa Acredita e o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), gerido pelo Sebrae. Já registramos mais de 20 mil operações de janeiro a maio de 2024 e estamos percorrendo o Brasil para democratizar ainda mais o crédito", explica Décio.

Neste ano, já foi contabilizado R$ 1 bilhão em crédito concedido por meio do Fampe. São 29 instituições bancárias aptas a ofertar os recursos que foram viabilizados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.

Orientações

O Sebrae recomenda ainda que os donos de pequenos negócios, na hora de tomar um novo crédito para a empresa, tenham acesso a informações de qualidade sobre o mercado, que permitam avaliar corretamente a situação financeira de seus negócios e conhecer as linhas de crédito disponíveis. Por isso, disponibilizou o portal Acredita que conta com ferramentas que podem ajudar na decisão.