Desde a vigência da Lei Complementar nº 123 (Lei Geral das MPE), em 2006, legislação que atribui um capítulo para desburocratizar e agilizar a abertura, fechamento e alteração cadastral dos pequenos empreendimentos empresariais, o Sebrae/PR tem apoiado prefeituras, entidades empresariais e governo estadual no sentido de dar ao segmento um tratamento diferenciado e favorecido. O oeste paranaense é um exemplo desse trabalho.
Iniciativas como o Destrava Foz, Acelera Foz, Cidade Empreendedora e a integração da RedeSim, fizeram a diferença para colocar Cascavel e Foz do Iguaçu na 7ª e 8ª posição, respectivamente, no ranking de cidades mais rápidas do País para a abertura de empresas. Em 2020, com a pandemia, esse trabalho foi intensificado devido ao cenário de crise, com ações e projetos que oportunizam a adequação local para as medidas definidas na legislação sobre a liberdade econômica e simplificação, em alinhamento com o Ministério da Economia.
A diminuição da burocracia incentivou o empreendedorismo. Neste cenário, o empreendedor se sente mais motivado a se formalizar com redução de custos e tempo, tendo maiores possibilidades de gerar renda e emprego para o município. No oeste, as ações ganharam destaque, segundo o consultor do Sebrae/PR, Adir Mattioni, porque foram criadas para solucionar problemas reais e o Poder Público, por sua vez, teve visão para compreender a importância do fomento ao empreendedorismo.
“Além de Cascavel e Foz do Iguaçu, municípios da região têm se destacado neste processo devido ao intenso trabalho que estamos desenvolvendo com as prefeituras por meio de programas conjuntos, mas, principalmente, pela visão dos gestores públicos de entender a importância de simplificar a vida do empreendedor, que é quem gera emprego e renda”, pontua Mattioni.
Segundo o diretor de Receitas da Prefeitura de Foz do Iguaçu, Celio Lazarim, uma das principais reclamações era a morosidade para a conclusão de processos de concessão de licenças para as empresas. A saída foi melhorar os sistemas internos.
“A diferença de tempo é significativa, tanto que as licenças de baixo risco, que demoravam entre 20 e 30 dias para serem emitidas, passaram a ser concedidas em questão de minutos. Com isso, ganha a iniciativa privada, uma vez que pode exercer suas atividades imediatamente; mas ganha também o município, com as receitas tributárias e, por fim, ganha a sociedade, seja com a renda ou com os serviços públicos”, enumera o servidor.
Em Cascavel, antes da execução de programas como o Cidade Empreendedora e a integração dos sistemas à RedeSim, que começaram em 2014, mais de 2 mil processos estavam na fila de espera, aguardando para serem analisados. Agora, a fila foi zerada e as liberações ocorrem de forma mais imediata.
Em Foz do Iguaçu, para conseguir uma licença de funcionamento, o empresário precisava aguardar cerca de seis meses e os processos não eram claros. A partir das ações do Destrava Foz (iniciadas ainda em julho de 2018), as análises são feitas em algumas horas e toda a evolução do processo é disponibilizada para os envolvidos, gerando mais transparência.
“Essa evolução é uma medida comemorada pela sociedade e pelos servidores, já que este resultado era o desejo de contadores, empresários, servidores e lideranças públicas e institucionais de modo geral. E não vamos parar por aqui: já estamos criando a segunda etapa do Destrava Foz que vai ampliar o conceito da liberdade econômica incentivando o desenvolvimento no Município”, comemora o consultor do Sebrae/PR, Luiz Marcelo Padilha.
Abertura de empresas
Hoje, nas duas cidades em questão, o contador pode abrir a empresa, gerar um CNPJ, encaminhar todos os documentos e ter todas as licenças sem imprimir um documento sequer. Isso tudo completamente vinculado ao Corpo de Bombeiros, Receita Estadual, Receita Federal e outros órgãos.
Em Cascavel, segundo levantamento do Painel Mapa das Empresas, do Ministério da Economia, a média de tempo para abertura de uma empresa é 9 horas (3 para a viabilidade e 6 para o registro). Para Foz do Iguaçu, o índice mostrou 18 horas (4 para viabilidade e 14 para o registro). No Brasil, o tempo médio dos estados é de 2 dias e 13 horas, e no Paraná é de 1 dia e 6 horas.
Texto: Assessoria de Imprensa Sebrae/PR
Foto: Startup Stock Photos por Pixabay
