O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (8) a decisão de prorrogar por mais três meses o prazo de carência dos empréstimos concedidos a empresários por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A ação deve beneficiar diretamente cerca de 517 mil empreendedores que, ao longo de 2020, obtiveram – nas três fases do programa – financiamentos que totalizaram R$ 37,5 bilhões.
O Pronampe foi criado em maio do ano passado para dar suporte aos donos de pequenos negócios diretamente atingidos pela crise provocada pela pandemia de Covid-19. Segundo pesquisa do Sebrae, em seu pior momento, o faturamento médio das empresas chegou a registrar queda de 70%. O programa permitiu aos empresários captarem até 30% do faturamento em empréstimo, com pagamento em 36 vezes e juros de até 1,25% mais taxa Selic. Inicialmente, o programa tinha prazo de carência de oito meses, e os empréstimos começariam a ser pagos neste mês.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou que o objetivo do governo com a medida é dar um alívio aos donos de micro e pequenas empresas. "Aquele empresário que tomou recursos em agosto e que teria que começar a pagar agora, terá mais três meses, no meio dessa situação muito difícil, para ter um pouco de alívio", comentou. Ainda de acordo com o secretário, o governo articula um projeto de lei para permitir que recursos do Pronampe não usados em 2020 (cerca de R$ 2 bilhões) sejam investidos em 2021, além de um socorro extra de mais R$ 4,8 bi que está em negociação com o Senado.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a medida, apesar de extremamente importante, ainda é insuficiente diante do recrudescimento da crise sanitária. “A mudança no regulamento do Fundo Garantidor de Operações do Banco do Brasil foi uma decisão fundamental para as micro e pequenas empresas que fizeram esses empréstimos com o Pronampe no ano passado.
Entretanto, o Sebrae avalia que embora positiva, a ação é ainda insuficiente. Nós havíamos postulado um aumento de pelo menos seis meses nesse prazo de carência, bem como mais seis meses no prazo do vencimento da operação” comenta o presidente do Sebrae. “Se você prorroga a carência, como agora em três meses, o que vai acontecer é que, com as prestações remanescentes, o valor vai ficar maior. Por isso, nós vamos continuar pleiteando uma carência um pouco mais elástica e a prorrogação do vencimento das operações”, avalia.
Os empresários que tiverem interesse na extensão do prazo de carência dos empréstimos com recursos do Pronampe podem começar a procurar os bancos nos quais fizeram o empréstimo a partir desta terça-feira (9). As instituições deverão decidir, ao seu critério, se concederão esse período adicional e de quanto será, se um, dois ou três meses.
Texto: Assessoria Sebrae/PR
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