O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou a Secretaria da Receita Federal.

A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do Coronavírus. A mudança não se aplica aos tributos de fevereiro, que vencem na sexta-feira (20).

Com isso, de acordo com o órgão, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) foram prorrogados da seguinte forma:

MARÇO -> de 20 de abril de 2020 -> para 20 de outubro de 2020

ABRIL -> de 20 de maio de 2020 -> para 20 de novembro de 2020

MAIO -> de 22 de junho de 2020 -> para 21 de dezembro de 2020

O período de apuração de março de 2020, que tinha vencimento original em 20 de abril de 2020, passa a ter o vencimento para 20 de outubro de 2020;

O período de apuração de abril de 2020, que tinha vencimento original em 20 de maio de 2020, passa a ter o vencimento para 20 de novembro de 2020;

O período de apuração de maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, passa a ter o vencimento para 21 de dezembro de 2020.

A Receita informou ainda que um ato vai orientar os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes, na hora de fazer esse pagamento. O Governo Federal já tinha anunciado que faria mudanças no pagamento do Simples. Até aquele momento, a ideia era prorrogar em apenas três meses. 

Fonte: G1.