A declaração anual do Imposto de Renda dos contribuintes de Cascavel pode auxiliar entidades que prestam serviços sociais às pessoas que estão em vulnerabilidade social na cidade. São 27 entidades que atendem 10.168 pessoas em ações sociais voltadas às crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos.
Estas entidades sobrevivem com verbas repassadas pelos governos Municipal, Estadual e Federal, doações e eventos que são realizados para arrecadar fundos. Mas, neste momento de pandemia, as contribuições voluntárias e os eventos foram suspensos.
Com isso, muitas entidades estão passando por dificuldades. “Por isso, neste momento, todas as doações feitas são bem-vindas e, como estamos em um momento de declaração de imposto de renda, queremos sensibilizar os contribuintes para que façam a destinação de parte do imposto devido a estas instituições de Cascavel”, disse o secretário de assistência Social, Hudson Moreschi Júnior.
Para repassar 6% do valor do imposto devido, o presidente do Sincovel (Sindicato dos Contabilistas de Cascavel) , Diego Paim, diz que os contribuintes podem fazer destinação do IR para entidades de duas formas. “A primeira delas é dentro da própria declaração do imposto de renda e só pode fazer a destinação o contribuinte que faz entrega da declaração de modo completo. No modelo simplificado não é possível fazer a doação. Essa destinação pode ser feita direto na declaração ou então o contribuinte faz a doação a um Fundo e depois só informa que já fez a doação(no campo doações efetivas)”.
O presidente do Sincovel lembra ainda que o contribuinte que faz a destinação de 6% do IR devido, não vai pagar mais imposto por isso. Cascavel tem um potencial grande de arrecadação que ultrapassa os R$ 9 milhões, mas nos últimos anos o Município não atingiu os R$ 300 mil. “Temos como mudar esta situação, basta os contribuintes fazerem a doação que não vai custar um centavo a mais para eles”, finalizou o presidente do Sincovel.
Prorrogação de prazo para declaração
Você ainda tem tempo para fazer a destinação de parte do IR para as entidades. A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração do IR 2021 de 30 de abril para 31 de maio. “Todos os contadores ligados ao Sincovel podem orientar seus clientes, pois nós entendemos que este é um ato de cidadania. Assim, o contribuinte pode escolher para quem ele quer destinar este imposto, porque este imposto se ele não escolher para quem ele quer destinar, vai direto para a União que decide o repasse como melhor lhe aprouver”, disse Diego Paim.
Apae
Em Cascavel, a Apae oferece serviços para 600 famílias, crianças e adolescentes. São cinco mil atendimentos por ano nas áreas de saúde, assistência social e educação. A entidade que completou 50 anos, no último dia 17 de abril, oferece ensino infantil, funcional e EJA, para 475 alunos. “Toda ajuda neste momento é importante. Muitos cascavelenses não sabem que podem repassar 6% do valor a ser pago no IR para as instituições assistenciais. A gente pede que você fale com seu contador, para que este valor seja doado a uma entidade. O repasse faz toda a diferença para as entidades que tiveram as doações reduzidas por causa da pandemia. Mas nossos atendimentos não pararam, por isso fale com seu contador e faça a destinação do recurso para as entidades”, disse Sebastião Nilson da Silva, presidente da Apae.
A Apae oferta atividades visando à superação das vulnerabilidades, promoção da autonomia e inserção social das famílias com crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla, por meio da realização de oficinas, palestras, orientação psicossocial, direcionadas ao fortalecimento do relacionamento familiar, superação das vulnerabilidades e inclusão social, proporcionando às famílias igualdade, desenvolvendo autonomia.
Abrigo São Vicente de Paulo
No abrigo São Vicente de Paulo, 40 idosos são atendidos. A instituição sobrevive das doações e de eventos que são realizados para arrecadar fundos. “Com esta pandemia tudo ficou difícil. É muito importante que os contribuintes façam a destinação de recursos porque os idosos, não tem família. E eles têm atendimento permanente, 24h. Nós já usamos nossas reservas e estamos comprando alimentos e fralda. São três mil fraldas por mês, então nossa despesa é grande. O abrigo tem 43 anos, é uma instituição séria e somos todos voluntários, por isso se você puder, faça a destinação do IR para as entidades locais e nos ajudem a continuar atendendo a população em situação de vulnerabilidade”, diz Euclides Pizzi, presidente do abrigo.
Serviço de acolhimento institucional para idosos - instituição de longa permanência. O abrigo realiza serviço de acolhimento para idosos visando qualificar ações voltadas à saúde, alimentação, moradia, lazer, convivência social, garantindo a proteção integral dos idosos.
Apofilab
Atendimento de famílias de crianças e adolescentes nascidos com fissura lábio palatal e/ou malformação craniofacial. A Apofilab realiza processo de reabilitação/inclusão social das pessoas com fissura lábio palatal através de ações continuadas, permanentes para efetivação dos direitos socioassistenciais, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais em articulação com a rede socioassistencial e intersetorial.
São atendidas crianças e adolescentes com o intuito de fortalecer os vínculos familiares, as capacidades e a função protetiva da família, com desenvolvimento de grupos de acompanhamentos sociofamiliar.
FIA (Fundo da Infância e Adolescência)
É um fundo especial onde recursos são captados e destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltados a garantir a proteção, a defesa e os direitos das crianças e adolescentes e de suas respectivas famílias.
Entre as fontes de captação destes recursos está a dedução no IR dos doadores até o limite legal de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.
Portanto, parte do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas pode ser destinada aos programas sociais de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros.