Com o objetivo fomentar o desenvolvimento em áreas estratégicas do Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou, na terça-feira (20), a nova Lei Estadual de Inovação. A legislação faz parte de um conjunto de ações propostas pelo poder público para incentivar o ecossistema empreendedor em todo o território paranaense.

O texto estabelece novas medidas de incentivo à inovação, pesquisa e políticas públicas de desenvolvimento econômico. Serão priorizadas ações em regiões do Estado com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), buscando um ambiente competitivo, redução da pobreza e das desigualdades regionais.

“A nova lei integra um conjunto de ações para incentivar o ecossistema empreendedor, uma forma de intensificar o desenvolvimento econômico e social e a articulação entre o Governo, academia e setor produtivo. Outro foco é a diminuição de desigualdades regionais, com o olhar para aqueles que mais precisam”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A lei torna possível o apoio aos ambientes de inovação, como os Núcleos de Inovação Tecnológica das universidades, incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos em todas as regiões do Estado.

Também fica regulamentada a contratação de startups por parte do poder público, ou de programas de empreendedorismo, além da aproximação de empresas e indústrias com a infraestrutura das universidades paranaenses, participando ativamente do desenvolvimento socioeconômico do Paraná.

O projeto foi coordenado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e lideranças do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec), em parceria com as universidades paranaenses, Fundação Araucária, Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar), Departamento de Trânsito do Paraná (DetranPR) e representantes do setor produtivo.

“A lei certamente favorecerá o estreitamento das relações entre as instituições de ciência e tecnologia e a sociedade como um todo, com destaque ao setor empresarial e de serviços. Essa articulação entre o Governo, academia e setor produtivo vai resultar na aceleração do desenvolvimento o Estado”, afirmou o superintendente da Seti, Aldo Bona.

Para o coordenador de Ciência e Tecnologia da superintendência, Paulo Renato Parreira, a proposta moderniza a Legislação Estadual de Inovação de 2012, incorporando atualizações do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Essa atualização reduz as barreiras entre o setor público e o setor privado e proporciona uma segurança jurídica para pesquisadores e empresários. Vamos estabelecer medidas de apoio às microempresas, startups e criadores individuais, utilizando como combustível nossa capacidade científica e tecnológica”, destacou o coordenador.

ESTÍMULO – O Marco Legal, instituído pelo governo federal em 2018, busca a criação de um ambiente de inovação mais dinâmico no Brasil. O decreto promove atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social, promove a cooperação com a iniciativa privada e estimula a inovação.

A diretora de Propriedade Intelectual na Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Cláudia Crisostimo, destacou que o principal objetivo da nova lei é estimular a conexão de universidades e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com as demandas do sistema produtivo.

“Todo o capital intelectual e de infraestrutura das instituições públicas poderá contribuir para o aumento da competitividade econômica e desenvolvimento tecnológico”, afirmou.