Em reunião com representantes das entidades do setor produtivo que formam o G7, incluindo a Faciap (Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), com o Governo do Estado do Paraná, ficou definido que a Fomento Paraná e o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) irão prorrogar por 90 dias os pagamentos e a exigibilidade de títulos. Além disso, o Estado informou que a Lei Paraná Recupera será encaminhada para votação em urgência no dia 25/03, aprovando a liberação de recursos pela Fomento Paraná, com o seguinte modelo:

- Liberação de crédito para capital de giro sem exigência de certidões negativas, nem de garantias, de 2 a 6 mil reais sem juros ou atualização monetária. A carência é de 3 meses para início do pagamento;

- Aval dos sócios como garantidores da dívida;

- Limite de R$ 50 mil por Micro e Pequena empresa. Total de valor disponível é de 250 milhões de reais;

- Alongamento e postergação de parcelas;

- Empréstimos de 6 a 12 mil com juros reduzidos;

- Moratória para prefeituras de 6 meses;

- As associações comerciais irão ajudar na divulgação desta linha de crédito.

Já no BRDE, o modelo inclui os seguintes pontos: 

- Quem tem empréstimo no BRDE terá prorrogação de 6 meses nos pagamentos;

- Linhas especiais de crédito para médias empresas, sem exigência de certidões e de garantias;

- O BRDE irá repassar R$ 50 milhões para que a Fomento possa conceder crédito as micro e pequenas empresas;

- Todos os recursos do BRDE liberados pelo BNDES serão destinados para o setor produtivo.

No que diz respeito ao ICMS, houve determinação federal de que a moratória do ICMS só ocorrerá se for ação conjunta de todos os Estados. E foi informado que ela será incluída em pauta de reunião do governo do Estado com os demais governadores dos Estados e a presidência.

O Governo do Estado informou ainda que a segurança pública foi intensificada com apoio da Polícia Rodoviária Estadual para transporte de alimentos e combustível. E que ações regionais deverão ser informadas ao Estado para que as providências sejam tomadas.

Em relação ao comércio, o Estado informou que:

- Está orientando as prefeituras a não determinarem o fechamento. Porém, elas são autônomas;

- Devido à necessidade de conter a contaminação, é provável que seja necessário determinar o fechamento do Estado, mas será postergado o máximo possível, de acordo com a evolução dos números da pandemia no Paraná;

- Em 24/03 será encaminhado orientações e protocolo de convivência para as empresas e indústrias que mantêm as atividades sobre o número de colaboradores e demais procedimentos sanitários;

- Foi postergado protesto de títulos por 90 dias;

- Será solicitada isenção de pedágio para transportes ligados a atividades essenciais;

- O pedido de postergação de obrigações tributárias acessórias também por 90 dias está para análise e debate com outros Estados;

- Foi feita recomendação para as empresas dos seguimentos essenciais atuar em mais turnos, com menos colaboradores, evitando aglomerações e realizando higiene local com frequência;

- A recomendação também é de que as empresas se preparem para um período de 4 meses de combate ao coronavírus;

- A aquisição de alimentos para fornecimento ao Estado será priorizada aos pequenos agricultores.

Fonte: Faciap