O estudo realizado com apoio do Sebrae, a pedido do governo federal, tem como objetivo identificar boas práticas para desburocratizar processos de gestão empresarial e empreendedorismo

As empresas brasileiras consomem, em média, 1.493 horas por ano para cumprir com suas obrigações tributárias, mais do que em qualquer outro país do mundo. Da mesma forma, o desempenho do Brasil está abaixo de muitos outros países e regiões em outros aspectos que são fundamentais para a atividade empreendedora: abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedades e execução de contratos. Esse é o diagnóstico do “Doing Business Subnacional Brasil 2021”, estudo realizado pelo Banco Mundial, a pedido do governo brasileiro, com apoio do Sebrae, da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo principal do documento, lançado nesta terça-feira (15), é diagnosticar as melhores práticas em termos comerciais e contribuir para o aprimoramento do ambiente de negócios do país.

O estudo comparou os parâmetros das 27 unidades da Federação e avaliou a complexidade e demora dos processos que os empresários enfrentam no país. Segundo o Banco Mundial, é mais desafiador abrir uma empresa, registrar uma propriedade, cumprir com as obrigações fiscais ou obter um alvará de construção na média dos estados brasileiros do que na maioria dos demais países da América Latina e Caribe e das economias de alta renda da OCDE.

Processos demorados e complexos são um grande desafio para os empreendedores, principalmente devido a níveis insuficientes de coordenação entre agências nacionais e locais. Além disso, o ambiente de negócios do Brasil apresenta forte variação em nível subnacional. Há exemplos de boas práticas em diferentes estados, de todos os níveis de renda, regiões e tamanhos. O desempenho global nos cinco parâmetros avaliados (abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos) indica que é mais fácil fazer negócios em São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Entretanto, nenhuma localidade é classificada em primeiro lugar nas cinco áreas medidas.

Repercussão

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a pesquisa irá auxiliar os governantes na tomada de decisões para dar continuidade às medidas de enfrentamento à pandemia. “O governo do presidente Bolsonaro se preocupa muito com a melhoria do ambiente de negócios. Os dados que conhecemos hoje irão auxiliar os gestores municipais, estaduais e federais para tomar decisões que irão facilitar abertura de empresas, a emissão de alvará, o pagamento de impostos e até o melhoramento do ambiente jurídico e o cumprimento de contratos. Pretendemos estar entre os 50 primeiros países no sentido de melhores práticas comerciais do mundo, com uma concorrência saudável, livre, sem burocracia”, comentou o ministro.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, reforçou o compromisso da instituição com agendas que beneficiam os micro e pequenos negócios no país. “Lá atrás, quando criamos o Simples Nacional, que facilita o cumprimento das obrigações fiscais, já pensávamos em melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Na sequência, aprovamos a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em todas essas conquistas, tivemos o apoio do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Melo”, destacou.

Ainda de acordo com o presidente do Sebrae, a preocupação da instituição, neste momento, é contribuir com o governo para a melhoria do ambiente de negócios. “O Sebrae tem trabalhado para ser o Sebrae que o Brasil precisa, fomentando o acesso ao crédito, reduzindo as burocracias e impulsionando as pessoas que querem empreender, gerar emprego e renda no país. Nós todos vamos ser testemunhas do quanto vamos melhorar, após essa pesquisa, em termos de percepção das capitais do país e como vamos acelerar em pontos que irão fazer a diferença”, concluiu Melles.

Por sua vez, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, pontuou a importância de ter um mapeamento detalhado da atuação comercial nos estados brasileiros, para a solução de problemas específicos. “Nosso país só voltará a crescer com reformas estruturais e com a melhora do ambiente de negócios. O Estado tem o dever de facilitar a vida de quem quer empreender, gerar riquezas e empregos no nosso país. O que se busca aqui são pautas que dão mais segurança jurídica, mais liberdade econômica. Todos sabemos que a solução de um problema começa pelo diagnóstico certeiro”, comentou.  

Para o presidente do CNC, José Roberto Tadros, é hora de avançar no processo de desburocratização. “O Brasil é um país continental, não podemos permitir que nosso ambiente de negócios remeta a sistemas coloniais. Temos que ter liberdade de ousar, de investir, de agir conforme o sistema capitalista funciona no mundo todo, sem entraves, sem burocracias. Temos que trabalhar para sermos inseridos no ranking da quinta economia mundial. A CNC fica muito feliz de dar os primeiros passos para essa visão aberta, liberal e dinâmica, para que possamos lado a lado galgar objetivos para formação de um Brasil com crescimento sustentável”, afirmou Tadros.

Resultados

A diretora do Banco Mundial, Paloma Casero, explicou que o Doing Business Subnacional Brasil 2021 é o primeiro estudo que cobre todas as unidades da federação analisando parâmetros fundamentais para a atividade empreendedora. “Isso é importante porque o Brasil é um país muito plural e diverso. A melhoria do ambiente de negócios, principalmente num contexto de pandemia, é fundamental para consolidar o movimento de retomada do crescimento econômica. O país está empenhado em se recuperar da crise causada pela pandemia e esse estudo pode contribuir nesse sentido”, afirmou.

Paloma apresentou ainda algumas conclusões que são entendidas a partir da pesquisa: “O ambiente de negócios no Brasil é muito amplo e possui diversas facetas. No entanto, os melhores resultados estão intimamente ligados a processos mais fáceis e ágeis. Processos longos e complexos continuam sendo barreiras para o crescimento das empresas. O governo precisa apoiar medidas de desburocratização para fomentar a economia, superar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais. Para acessar os dados completos do Doing Business Subnacional Brasil 2021 acesse aqui.

Alguns dados da pesquisa

*O processo de abertura de uma empresa no Brasil requer, em média, 11 procedimentos, três semanas e custa o equivalente a 5,1% da renda per capita anual

*A abertura de uma empresa custa quase dez vezes mais em Mato Grosso do que no Ceará

*Devido à adoção de uma série de boas práticas, é mais fácil fazer negócios em São Paulo, Minas Gerais e Roraima

*O ambiente de negócios do Brasil melhoraria se as boas práticas de alguns estados fossem adotadas nacionalmente

*No Brasil, obter alvarás de construção é mais fácil em Roraima. A obtenção de alvarás de construção requer uma média de 22 procedimentos, variando de 18 em Mato Grosso do Sul e São Paulo a 26 no Maranhão. O custo do processo no Distrito Federal é mais baixo (0,5% do valor do armazém) e em Goiás, o mais alto (2,6%)

*A transferência de propriedades no Brasil requer, em média, 15 procedimentos, 39 dias e custa 3,2% do valor do imóvel