A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, formalizou uma parceria com o Sebrae para utilizar o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) como garantia nas operações de microcrédito contratadas pela instituição em todo o Estado. A medida vai facilitar e ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores.

A medida compõe a estratégia do Governo do Estado, segundo as diretrizes dadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, para estimular a retomada da atividade econômica por meio do apoio aos pequenos negócios e está prevista na Lei Complementar n° 163/2013, que institui o tratamento diferenciado a esse segmento no Paraná, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O Fampe será usado para garantir até 80% do valor contratado em empréstimos e financiamentos de até R$ 20 mil para empreendimentos formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa, sempre mediante análise de crédito da Fomento Paraná.

Segundo o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, o Sebrae é um parceiro em diversas ações, por meio das salas do empreendedor, na capacitação de agentes de crédito e mesmo na orientação e capacitação de empreendedores. E a nova parceria vai proporcionar uma alternativa importante no quesito garantia, que é um entrave para grande parte dos empreendedores.

“A Fomento Paraná sempre trabalhou com o avalista como garantia no microcrédito, mas vínhamos percebendo, especialmente nas pequenas cidades, que estava chegando ao limite de opções de aval”, afirma Neves. “Em algumas regiões existe até uma resistência cultural, que agora esperamos vencer a partir da implantação do Fampe. É uma alternativa de garantia que vai contribuir com os projetos de milhares de empreendedores e suas famílias.”

De acordo com as condições de alavancagem permitidas, a instituição estima que poderá contratar até R$ 48 milhões em operações de microcrédito com aval do Fampe, o que pode beneficiar mais de 4.500 empreendimentos.

Crédito orientado

Para se habilitar ao uso do Fampe como garantia nas operações, além de ter o empreendimento formalizado, como MEI ou Microempresa, os empreendedores devem submeter a proposta a uma análise prévia da Fomento Paraná e também receberão orientação e acompanhamento do Sebrae no pré e pós-crédito.

O Sebrae atuará como uma assessoria técnica e gerencial para melhor aplicação do crédito, visando à competitividade dos empreendimentos beneficiados.

“Mais do que fornecer acesso ao crédito, é importante orientar o empreendedor para que esses recursos contribuam para uma gestão equilibrada de sua empresa”, afirma Vitor Tioqueta, diretor-superintendente do Sebrae/PR.

“Para isso, o Sebrae/PR tem o Programa de Crédito Assistido, que consiste em um acompanhamento do cliente que contrata uma operação de crédito contando com o Fundo Garantidor. Por meio de orientação, capacitação e consultorias, o empresário tem acesso a mais esse auxílio para gerir melhor o seu fluxo de caixa e evitar a inadimplência”, explica Tioqueta.

A contratação do Fampe é opcional e tem um custo para o empreendedor, que varia de acordo com o prazo da operação. Na Fomento Paraná esse valor será descontado do total do crédito, no ato da liberação. A opção do aval de terceiros, que não tem custos diretos ao tomador, continuará disponível na instituição.

Juros e plataforma digital

A implantação do Fampe é mais um passo na evolução recente do programa de microcrédito da Fomento Paraná. A instituição financeira tem promovido seguidas reduções de juros desses financiamentos, oferecendo taxas competitivas — atualmente a partir de 0,45% ao mês no Banco da Mulher Paranaense e 0,60% ao mês no Banco do Empreendedor.

O diretor de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná, Renato Maçaneiro, explica que a instituição evolui constantemente em seus processos e simplifica a forma de acesso ao crédito. “Para tanto, passamos a permitir a contratação de operações de microcrédito por meio de uma plataforma digital, pelo site da instituição. Com isso, queremos atender empreendedores de municípios onde não há parcerias com agentes de crédito credenciados”, afirma.

Microcrétido

O microcrédito da Fomento Paraná é composto por empréstimos e financiamentos de até R$ 20 mil, com até três meses de carência e prazo total de até 36 meses para pagamento. É destinado a empreendedores informais, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O limite de crédito varia de acordo com o faturamento e o período de exercício da atividade do empreendedor ou empreendimento.

“Para incentivar o empreendedorismo feminino, se o empreendimento tem uma mulher como proprietária ou sócia, a taxa de juros é menor, por meio do programa Banco da Mulher Paranaense, que tem taxas de juros reduzidas em 7 pontos percentuais ao ano, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE)”, explica o diretor de Mercado da Fomento Paraná, Vinícius Rocha.

A Fomento Paraná mantém uma carteira de microcrédito com mais de R$ 100 milhões em recursos em circulação na economia. Nos últimos dez anos supera a marca de 41 mil empreendimentos beneficiados com mais de R$ 432 milhões em crédito liberado principalmente por meio da rede de agentes de crédito.

Como acessar

O acesso ao microcrédito é feito por meio da rede de agentes de crédito presente em mais de 250 municípios. Os agentes ficam nas prefeituras, Salas do Empreendedor (Sebrae) e Agências do Trabalhador. Consulte a relação de agentes em www.fomento.pr.gov.br/#mapa-form.

Em Curitiba o atendimento pode ser feito na Agência do Trabalhador (R. Pedro Ivo, 503 – Centro), coordenada pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, ou na sede da Fomento Paraná (Rua Comendador Araújo, 652 – Batel)de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Pela internet o acesso é por meio do portal da instituição no endereço www.fomento.pr.gov.br/microcredito, no qual são apresentadas as condições de taxas, prazos, garantias, documentos e o acesso ao sistema para cadastrar as propostas.