A Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (AMIC PR) repudia o aumento de verba destinada ao Fundo Eleitoral, aprovado no Congresso Nacional dentro do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. Os recursos públicos são divididos entre os partidos políticos para financiar campanhas eleitorais. Com a aprovação, o valor passa de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões.
Fundada em 1984 e considerada a maior associação de micro e pequenas empresas do Brasil, a AMIC PR destaca ser inconcebível a aprovação dos congressistas em qualquer contexto, mas que a pandemia e a crise econômica oriunda dela tornam ainda mais escandalosa a decisão dos parlamentares que votaram a favor. A entidade entende que a aprovação demonstra descompromisso do Congresso Nacional com a moralidade e com cada um dos brasileiros.
Olhando pelo aspecto empresarial, o volume de recursos destinado para campanha eleitoral mostra quais são as prioridades dos políticos, numa real desconexão com as demandas urgentes para o desenvolvimento econômico e social do país. A existência do Fundo Eleitoral, por si só, é um descabido despropósito e uma forte aberração num país tão carente de recursos para tantas áreas e contextos que efetivamente demandam uma participação do Estado.
A AMIC PR, com sua responsabilidade histórica, espera que haja veto total por parte do Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, e que o Congresso Nacional corrija seu erro mantendo essa decisão, numa clara demonstração de que ainda há esperança de uma política séria e conectada com a realidade. Além desse posicionamento público de repúdio e contestação, a associação dará encaminhamentos concretos para motivar uma mobilização nacional das micro e pequenas empresas como forma de pressionar a concretização da resolução esperada.
Informamos que estamos encaminhando ofício pedindo manifestação e articulação da Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais), entidade federal que conta com a participação da AMIC PR. Também estamos solicitando posicionamento parecido da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Paraná (Fampepar). É dever da AMIC PR ser um instrumento de mobilização nas esferas maiores, justamente pelo patamar ocupado pela entidade na constelação de entidades representativas empresariais.
O momento é oportuno também para reafirmar o compromisso da AMIC PR com os seus associados, a classe empresarial em geral e a Sociedade. Defendemos as reformas tão necessárias para que o Brasil avance e nos colocamos sempre à disposição para sermos instrumentos concretos no contexto político, naquilo que está conectado e alinhado com os mais elevados ideais associativistas.