As pautas pela desburocratização e modernização do ambiente de negócios no país foram defendidas pelo secretário especial de produtividade e competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, durante encontro no Sebrae com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, nesta quarta-feira (1º). “Temos que tirar o Estado do cangote do empreendedor. Temos que trabalhar para ofertar crédito, capacitação e liberdade para os micro e pequenos negócios”, disse.

O secretário observou que ao longo de mais de dois anos de trabalho, enfrentou algumas resistências para modernizar o ambiente de negócios, mas considera que, até o momento, os resultados têm sido positivos. “Mais da metade das pessoas que conseguiram empréstimo com Pronampe, por exemplo, nunca tinham conseguido crédito para suas empresas. Com o Cadastro Positivo, que também foi trabalho nosso, será possível mostrar que são bons pagadores e poderão dar continuidade aos seus negócios”, afirmou.

Carlos Da Costa reforçou a importância de continuar avançando na aprovação de pautas prioritárias para as MPE. “Quero agradecer essa jornada, foram tantas agendas de desburocratizações. Poderia falar de cada um, mas reforço que o Simples não é renúncia tributária”, comentou. O secretário também defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 33/2020 que trata sobre a simplificação em relação às renegociações especiais, liquidações e falências. “O empreendedor que hoje fecha a sua empresa passa por longas dificuldades por pelo menos oito anos. Temos que mudar isso”, disse.

O presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, senador Jorginho Mello, corroborou a importância do trabalho em conjunto dos parlamentares, governo e Sebrae na defesa do empreendedorismo. “Conto com apoio de todos vocês para darmos prosseguimento nesse trabalho de avanço para nosso país. O Refis, que seria um socorro para os empreendedores, é de extrema importância. Já está na Câmara”, declarou. O senador também elogiou o volume de concessões de empréstimos que foram alcançados com o Pronampe. “Foi sucesso absoluto, uma iniciativa que surgiu na pandemia e se tornou permanente devido aos excelentes resultados”, pontuou.

A senadora Katia Abreu aproveitou a oportunidade para informar que a taxa de inadimplência do Pronampe ficou abaixo do que era previsto. “Esperávamos algo em torno e de 9% de não pagantes e a taxa de inadimplência está em 3,4%. As micro e pequenas empresas dão vida, dão energia, impulsionam o nosso país”, comemorou.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, agradeceu ao apoio do Legislativo na aprovação de medidas de apoio às MPE. “Já fizemos muito e temos muito mais que avançar. Matérias como o MEI Caminhoneiro, o Refis para as MPE, a garantia dos direitos do MEI, precisam ter continuidade e urgência no parlamento”, observou. Melles também aproveitou a oportunidade para convidar os presentes a conhecerem iniciativas do Sebrae como o Programa Cidade Empreendedora e o Brasil Mais.

Agenda prioritária em defesa das MPE

O Sebrae, em parceria com a Associação dos Sebrae Estaduais (Abase), realizou o encontro com integrantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e demais autoridades. O objetivo principal foi discutir os principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente os micro e pequenos negócios. Foram apresentadas matérias como a derrubada do veto nº 44/2021, que defende a existência do Simples Nacional como um sistema de arrecadação que protege as micro e pequenas empresas. De acordo com estimativa do Sebrae, sem o Simples Nacional, cerca de 64% das MPE poderiam fechar as portas.

Autoridades e parlamentares também foram apresentados aos PLs em tramitação que propõem novidades como o MEI Caminhoneiro, o Refis para as MPE, novos limites de receitas para ser enquadrado como MEI, possibilidade de contratação de mais de um funcionário pelo MEI, entre outras.